Aspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2002
Autor(a) principal:	Verguelro, Guilherme Von Müller Lessa
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Dissertação
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:	Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	Serviço de comunicação, impostos, aspectos constitucionais, Brasil Serviço de comunicação, natureza fiscal, Brasil Prestação de serviços, impostos, aspectos constitucionais, Brasil Isenção tributária, Brasil Internet, natureza fiscal, Brasil Radiodifusão, natureza fiscal, Brasil Competência tributária, Brasil
Link de acesso:	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36829
Resumo:	Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontificia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de. Mestre em Direito (Direito Tributário), sob orientação do Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho.

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