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“..., y finalmente, a través del método comparativo, un estudio de caso entre el Decreto nº 29.100/2017 del Municipio...”
A instituição do IPTU verde como meio de desenvolvimento sustentável: análise de sua implantação no município de João Pessoa/PB
Dissertação
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“... comparativo, um estudo de caso entre o Decreto nº 29.100/2017 do Município de Salvador/BA e o Projeto de Lei...”
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“... cases, the requirements and studies, environmental permitting of projects related to the health of the...”
Direito ambiental do trabalho: afirmação de uma sistemática de tutela específica
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“... must be exercised in the maximum possible extent, which demands, to the concrete cases conflict solving...”
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
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“... of jurisprudence and two case studies. In this context, it was found that precaution is one of the structuring...”
O Princípio da Precaução e o Meio Ambiente do Trabalho
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“... or, in cases of already caused harms, to garantee mechanisms for its reparation, through the responsabilization...”
Responsabilidade Pós-Consumo: a aplicação da logística reversa na destinação dos resíduos decorrentes do encerramento da cadeia produtiva
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“... Federativa del Brasil de 1988. En efecto, el artículo 225, caput, ofrece la precisión con respecto al medio...”
Meio Ambiente do Trabalho e Interpretação do Instituto do Adicional de Insalubridade à Luz do Desenvolvimento Sustentável: possível contributo ao desenvolvimento social
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“...The dissemination of Socio environmental ICMS or Ecological ICMS as entitled in most cases...”
Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
Dissertação
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“... the neutralization of negative externalities, but the act of consumption is also a stimulant factor...”
O consumo sustentável em food trucks e a responsabilidade civil do microempreendedor individual à luz do CDC
Dissertação