A instituição do IPTU verde como meio de desenvolvimento sustentável: análise de sua implantação no município de João Pessoa/PB

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Coutinho, Nathália Neves da Nóbrega
• Orientador(a): Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Universitário de João Pessoa
• Programa de Pós-Graduação: PPG1
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Tributação Ambiental; Desenvolvimento sustentável; IPTU Verde
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2755

O presente trabalho, que aborda o IPTU Verde, pretende averiguar a implementação desse instrumento como mecanismo de desenvolvimento sustentável, o que lhe é atribuído por meio do caráter extrafiscal do Poder Público Municipal. Nessa perspectiva, objetiva-se analisar como o Poder Público pode atuar buscando harmonizar e estimular o desenvolvimento sustentável por meio de sua atividade arrecadatória, sobretudo no aspecto extrafiscal. Para tanto far-se-á uma análise do princípio do desenvolvimento sustentável no caráter fiscal e extrafiscal da atividade arrecadatória do Estado, e ao fim, por meio do método comparativo, um estudo de caso entre o Decreto nº 29.100/2017 do Município de Salvador/BA e o Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 do Município de João Pessoa/PB. Para a consecução dos objetivos utiliza-se o método hipotético-dedutivo pois haverá uma investigação do problema para ao fim obter uma resposta mais adequada. Optou-se por uma revisão bibliográfica, com o método monográfico e a vertente qualitativa. Após verificação pode-se concluir que o IPTU Verde é um mecanismo eficaz para o desenvolvimento sustentável.