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Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997]...”
O divisor de águas: uma história da proposição e debate do Projeto de Lei 2.249/91 e da promulgação...
Dissertação
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As divisões de poder decisório nos conselhos públicos de governança metropolitana: o caso da lei complementar 184/2018 – Rio de Janeiro
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Assuntos:
“...DIREITO CIVIL - BRASIL...”
A história e o discurso da lei : o discurso antecede à história
Tese
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A letra da lei : os efeitos e os deslizamentos de sentido no processo de reformulação da Lei de Direitos Autorais
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6
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“...Política salarial - Brasil - Modelos econométricos...”
Impactos da nova lei de pisos salariais estaduais
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“...Lei de diretrizes e bases da educação nacional...”
A trajetória da gestão democrática da educação na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul
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Assuntos:
“...Governança corporativa - Brasil...”
Homem e risco: do oráculo à lei Sarbanes-Oxley
Dissertação
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As virtualidades da lei 5692/71 para uma educação democratica e os pressupostos que dificultam sua implementação
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Assuntos:
“...Brasil...”
Suspensão da Lei do Bem : uma análise e seus impactos na economia brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei de incentivo...”
A lei de incentivo à cultura como política cultural: o papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]...”
Rio de Janeiro – 2016: o ano em que a conta não fechou
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DO BRASIL::HISTORIA DO BRASIL IMPERIO...”
Escravidão, publicidade e Parlamento: o encaminhamento da Lei do Ventre Livre de 1871
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei nº 13.509/17 - Lei da adoção...”
Direito de quem e de quê?: o cenário da entrega voluntária no Brasil, seus desdobramentos e efeitos
Dissertação
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Assuntos:
“...Rio Descoberto...”
Avaliação de espécies químicas potencialmente tóxicas na área de proteção ambiental da bacia do Rio Descoberto, Brasília/DF – Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Ensino - Legislação - Brasil...”
Por uma história política da educação: a Lei de Diretrizes e Bases e a democracia da Terceira República (1946-1961)
Tese
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Assuntos:
“...Université Fédérale de Rio Grande do Sul...”
A África no curso de licenciatura em história da Universidade Federal do Rio Grande do Sul...
Dissertação
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Assuntos:
“...Rio Cocó...”
O adensamento urbano e as mudanças no estuario do Rio Cocó-FORTALEZA/CE, frente à demanda das ações...
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. [Lei antiterrorismo]...”
As origens da Lei Antiterrorismo: os tortuosos caminhos da localização das normas internacionais de combate ao terrorismo no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. (Lei de Licitações e Contratos de 2021)...”
Direito global da contratação pública : proposta de reforma da lei 14.133/2021 para a integração do Brasil ao mercado mundial da contratação pública
Tese