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Assuntos:
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Aos amigos o Direito, aos inimigos a lei: mandonismo, coronelismo, júri e cangaço na literatura de José Lins do Rego
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Assuntos:
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Assuntos:
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O ensino religioso na escola pública e a epistemologia dos materiais implementados nas escolas oficiais do Estado de São Paulo após a Lei nº 9475/97
Dissertação
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O ensino de música na educação básica: uma análise da implementação da Lei Federal nº 11.769/2008 na rede estadual de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil - [Lei n. 9394 de 20 de dezembro de 1996]...”
A autonomia da escola pós-lei n. 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional): um estudo sobre...
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Assuntos:
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Direito ao esquecimento: os reflexos nos meios de comunicação nos sistemas jurídico e projetos de lei
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Assuntos:
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Uma proposta de roteiro para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Dissertação