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Assuntos:
“...Instituto de Resseguros do Brasil...”
Resseguro e desenvolvimento: entre estado e mercado, lei e contrato
Dissertação
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Assuntos:
“...Consórcios - São Paulo (Estado)...”
Desafios da adaptação institucional: um estudo do impacto da Lei de Consórcios Públicos no estado de São Paulo
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4
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“...Educação - Legislação - Brasil...”
Gestão democrática : impasses e desafios para a elaboração da Lei Estadual n. 1513, do Estado do Acre
Tese
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Assuntos:
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A Lei de Responsabilidade Fiscal: o processo de formulação e seus efeitos nos estados brasileiros
Tese
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A nova política migratória brasileira : entre a efetiva implementação da lei de migração e a (in)eficiência do Estado
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O Vale do Tocantins e a Lei Anilzinho: a Lei dos Posseiros (1961-1981)
Dissertação
8
Assuntos:
“...Crime contra as mulheres - Paraná...”
Um olhar sobre a lei Maria da Penha no Paraná: avanços e desafios
Dissertação
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Assuntos:
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Por uma história política da educação: a Lei de Diretrizes e Bases e a democracia da Terceira República (1946-1961)
Tese
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Assuntos:
“...Política tributária - Brasil...”
Política fiscal nos estados brasileiros e a lei de responsabilidade fiscal: uma análise do tipo de ajuste e da composição do gasto público
Dissertação
11
“... do Paraná Foram coletadas 376 amostras de sangue de vacas leiteiras, as quais foram submetidas à PCR...”
Prevalência de hemoparasitas em bovinos leiteiros no município de Toledo, Paraná, Brasil
Dissertação
12
Assuntos:
“...Responsabilidade do Estado...”
A necessidade de uma lei de responsabilidade civil do estado no Brasil : apresentação...
Dissertação
13
Assuntos:
“...Igreja Luterana Brasil História...”
Os conflitos comunitários e Sinodais e a formação e consolidação da IECLB: as trajetórias da Associação Evangélica de Comunidades e do Sínodo Evangélico-Luterano até a sua fusão e...
Tese
14
Assuntos:
“...Saneamento - Brasil...”
Direito ao saneamento básico : análise da universalidade do serviço através das metas estabelecidas no marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020)
Dissertação
15
Assuntos:
“...Conselho de Estado...”
Com a letra da lei e o espírito do legislador: projetos, atores e debates políticos na trajetória da Lei do Ventre Livre (1866-1871)
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado (Brasil)...”
Uma análise dos usos da lei de acesso à informação no Brasil em notícias do período de 2013 a 2015
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil - Lei da responsabilidade fiscal...”
Sustentabilidade fiscal no estado do Paraná : marco legal, panorama fiscal e indicadores de sustentabilidade e sinalizadores de vulnerabilidade fiscais
Dissertação
18
Assuntos:
“...Investimentos Publicos - Brasil - Municípios...”
Influência da lei de responsabilidade fiscal em investimentos realizados por municípios brasileiros extremamente pequenos
Dissertação
19
Assuntos:
“...Lei do Bem...”
Lei do Bem e inovação: impactos no setor farmacêutico nas décadas de 2010 a 2020 no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Anistia - Brasil - Direitos humanos...”
O lugar do sujeito na Lei da Anistia
Dissertação