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Assuntos:
“...Direito do Menor, Brasil...”
O embate entre as normas e a realidade do adolescente em conflito com a lei e a garantia...
Dissertação
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“...Igualdade perante a lei - Brasil...”
A justiça restaurativa no Brasil : entre a utopia e a realidade
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Discursos sobre o menor e a criança no Brasil : da Lei do Ventre Livre em 1871 ao Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990
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Assuntos:
“...Brasil [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]...”
A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente frente à lei 8069/90
Dissertação
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Assuntos:
“...menor em conflito com a lei...”
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do estado de São Paulo: Um estudo sobre a eficácia das políticas públicas vigentes de recuperação de menores em conflito com a lei
Dissertação
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Assuntos:
“...Interpretação da lei -- Brasil...”
Interpretação literal e benefícios fiscais no direito tributário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Projetos de lei - Brasil...”
Vitimizando para proteger: uma análise das propostas de políticas para adolescentes apresentadas na Câmara dos Deputados
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Limites determinantes do exercício do trabalho pelas crianças e adolescentes no contexto do direito brasileiro
Dissertação
16
“..., time and wave vector dependent, which couples to the superconducting order parameter. We calculate the...”
Ponto crítico quântico supercondutor em sistemas multi-bandas
Dissertação
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Assuntos:
“...ponto crítico...”
Anisotropic shear viscosity and critical behavior of non-hydrodynamic quasinormal modes in strongly coupled plasmas
Tese
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Assuntos:
“...Menores - estatuto legal, leis, etc....”
Uma história da proteção à infância no Brasil : da questão do menor aos direitos da criança e do adolescente (1920-1990)
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direito de família...”
A casa das cinco mulheres : interpelações ao cuidado de crianças no direito das famílias durante a pandemia de COVID-19 no Brasil
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direitos das criancas -- Brasil...”
O direito fundamental de liberdade da convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente
Dissertação