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Assuntos:
“...Lei da Anistia...”
Supremacia judicial e justiça de transição no Brasil : o caso da Lei da Anistia
Dissertação
2
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“...Lei de Acesso a Informação...”
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“...Lei Brasileira de Arbitragem...”
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Dissertação
9
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“...juventude em conflito com a lei...”
Discurso, moralidade e punição: juventude em conflito com a lei e família nas representações do judiciário
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10
Assuntos:
“...lei nº 2826/2003...”
Reflexão crítica sociambiental da lei de incentivos fiscais nº 2826/2003 (ICMS) do Estado do Amazonas
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12
Assuntos:
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Gestão de vagas remanescentes em instituições públicas federais mineiras: desafios e perspectivas
Dissertação
13
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A atuação do IPAAM na gestão ambiental e aplicação da lei delegada n.º 102, de 18 de maio de 2.007...
Dissertação
14
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Inovação de processos : implementação do Sistema Eletrônico de Informações na Universidade de Brasília
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15
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Por um devido processo negocial: o controle da isonomia na transação individual na esfera federal
Dissertação
16
Assuntos:
“...Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)]...”
A liquidação antecipada da carta de fiança e do seguro garantia no âmbito das execuções fiscais
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Assuntos:
“...Direito – Brasil...”
Desenvolvimento do mercado de Energia Eólica Offshore no Brasil : cenário jurídico-regulatório atual e perspectivas futuras
Tese
18
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n.13.105, de 16 de março de 2015]...”
O sistema de precedentes brasileiro, sob a ótica do CPC/2015: é possível imprimir efeito vinculante aos acórdãos repetitivos proferidos em matéria tributária, antes da entrada em vigor da Lei n°13.105/2015?
Dissertação
19
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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia e seu trabalho nas questões étnico-raciais no âmbito da Lei 10.639/03
Dissertação
20
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A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação