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1
Assuntos:
“...Acesso a justica -- Brasil...”
A repercussão geral das questões constitucionais, no recurso extraordinário e a ampliação do acesso à justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder judiciário e questoes políticas - Brasil...”
Transparência digital no poder judiciário brasileiro : acesso à informação e controle social nos portais dos Tribunais de Justiça
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3
Assuntos:
“...Teoria da justiça...”
Sobre a propriedade e servidão em Duns Scotus: questões acerca de uma teoria moral e de justiça
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Assuntos:
“...Brasil -- Superior Tribunal de Justica...”
Prequestionamento e questões de ordem pública no recurso extraordinário e no recurso especial
Dissertação
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Assuntos:
“...São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça...”
Fornecimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS: como o Tema 106 do STJ tem sido aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Dissertação
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7
Assuntos:
“...Brasil. [Lei de drogas (2006)]...”
'Não compre, plante'? A tipificação penal das situações de cultivo de Canábis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Dissertação
8
Assuntos:
“...Conselho Nacional de Justiça...”
Política judiciária no Conselho Nacional de Justiça: e a perspectiva de gênero?
Dissertação
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10
“...Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço...”
As ONGs como mediação político-jurídica nas questões socioambientais ante o processo emancipatório das comunidades
Tese
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Assuntos:
“...Direito Tributário - Brasil...”
Justiça fiscal e desigualdade de gênero e raça no Brasil
Dissertação
12
“...Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de pós...”
Tributos em pauta : a publicização das questões tributárias no JN e as perspectivas de contra-agendamento do tema justiça fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Conselho Nacional de Justiça - Brasil...”
O Conselho Nacional de Justiça e o controle democrático do poder judiciário: uma realidade possível?
Dissertação
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16
Assuntos:
“...Seguros (Brasil)...”
Justiça atuarial : visão dos professores da Universidade Federal de Pernambuco
Dissertação
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18
Assuntos:
“...Transitional justice...”
O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição: impactos no Brasil, Colômbia, México e Peru
Tese
19
Assuntos:
“...Questões de gênero...”
Precedentes judiciais e perspectiva de gênero : análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a importância de uma corte deliberativa
Dissertação
20
Assuntos:
“...Justiça do trabalho Brasil...”
Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho
Tese