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Assuntos:
“...Vives Antón, Tomás Salvador, 1939-...”
A responsabilidade penal da pessoa jurídica na ação significativa : um estudo sobre o tema através da teoria de Tomás Salvador Vives Antón
Dissertação
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Assuntos:
“...The Empire Penal Code - Social Control...”
Os pobres e os termos de bem viver: novas formas de controle social no império do Brasil
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Assuntos:
“...Act"...”
Aspectos sociais dos atos infracionais de adolescentes no Território da Baía da Ilha Grande
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4
Assuntos:
“...Responsabilidade penal das pessoas jurídicas...”
Causalidade corporativa : a possibilidade de atribuição de resultados puníveis à pessoa jurídica
Tese
5
“... custodiais passaram a ocupar no direito penal e na psiquiatria e pautando-se nos postulados da Análise...”
O iluminismo tardio no cemitério dos vivos: o manicômio judiciário no contexto da reforma psiquiátrica brasileira
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito penal...”
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito penal...”
Infanticídio entre as abordagens jurídica e psicológica: Estudo de direito comparado
Dissertação
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11
“... teaching, giving lectures and researching abroad, Assmann returns to Brasil and brings a knowledge that...”
HUGO ASSMANN: DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO À EDUCAÇÃO PARA A SOLIDARIEDADE.
Dissertação
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“... a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) e Ações Civis Públicas...”
Sob o leito de procusto: sistema judicial e a criminalização da luta pela terra no Rio Grande do Sul
Dissertação
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“...Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós...”
Criminalização da transmissão sexual do HIV : uma abordagem bioética
Tese
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“... do testamento vital com o próprio surgimento da Bioética, diante da crise ética vivida no início da década...”
Testamento Vital: uma análise da extensão de sua eficácia às situações diversas da terminalidade de vida
Dissertação
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“... (AKOTIRENE, 2019; COLLINS; BILGE, 2020) foram escolhidos como bases epistêmicas fundamentais nas análises...”
Entre Cânticos e Coristas: O protagonismo de regentes corais nas Igrejas Batistas do Cariri
Tese
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19
“... temática, a interpretação dos dados baseada na “Teoría de los sentimentos” de Agnes Heller...”
Sexualidade de homens em vivência de estomas intestinais: sentimentos e práticas
Dissertação
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“... are lived so hard, promoting the total subjection and submission by inmates, in others they act...”
Penas e medidas alternativas : caminhos, paisagens, encontros, reflexões
Dissertação