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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Síndrome do espectro alcoólico fetal: uma análise à luz da teoria penal do crime
Tese
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Assuntos:
“...DIREITO PROCESSUAL PENAL - BRASIL...”
Correlação entre acusação e sentença no processo penal: (re)construindo seu conteúdo a partir de uma exegese constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...INTERVENÇÃO PENAL, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS...”
Reconhecimento pessoal e verdade no processo penal: uma discussão à luz do Garantismo de Luigi Ferrajoli
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Crimes cibernéticos: uma análise sobre a tipificação dos crimes contra honra na internet
Dissertação
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Assuntos:
“...Delação premiada (Processo penal)...”
Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiado
Dissertação
9
Assuntos:
“...Sistema penitenciário - Brasil...”
Elaboração de um protocolo de segurança no serviço odontológico do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II- IPPOO II
Dissertação
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“...Nos primeiros anos do século XX, notadamente no período pós-guerra, o direito penal testemunhou...”
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Desafios contemporâneos ao desenvolvimento do mercado da arte frente ao fenômeno da lavagem de dinheiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Desafios contemporâneos ao desenvolvimento do mercado da arte frente ao fenômeno da lavagem de dinheiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo penal...”
Boa-fé objetiva no processo penal, princípio da presunção do estado de inocência e garantismo...
Dissertação
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Assuntos:
“...Justiça penal consensual...”
A dignidade da pessoa humana como eixo interpretativo da persecução criminal: meios consensuais de solução de conflitos como instrumentos de ressignificação do papel da vítima...
Dissertação
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“... to discuss the readings, although still restricted to men. These clubs have grown with the explosion...”
A mulher e a "via crucis" da violência doméstica e familiar - do privado ao público, do público ao privado judicializável
Dissertação
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Assuntos:
“...Execução Penal...”
Mecanismos de compensação em saúde prisional: do excesso e do desvio de execução
Dissertação
17
Assuntos:
“...Corrupção administrativa - Brasil...”
Acordos no domínio da improbidade administrativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. (Decreto-lei n.201, de 27 de fevereiro de 1967)...”
Os efeitos do decreto-lei 201/67 sobre o mandato de prefeitos: de 1968 a 2016
Dissertação
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“.... Para se chegar a esta situação-problema, faz-se uma análise do histórico dos planos diretores no Brasil...”
O Plano Diretor no imaginário do planejamento urbano: a construção espacial de Barra do Piraí e a culminância dos planos de 1991 a 2016
Dissertação
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“... no art. 122 do Código Penal brasileiro, para relacioná-lo com todo o arcabouço constitucional protetivo...”
Posso ou devo envelhecer? a interrupção voluntária do envelhecimento por meio do suicídio assistido
Dissertação