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“... posture and the main arguments of the European Court of Human Rights (ECHR) in emblematic cases is carried...”
O (não) lugar do juiz no processo penal brasileiro
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Assuntos:
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica sob a ótica do risco reputacional: a necessidade...
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Do passado ao presente do PCPA : as violações de direitos humanos na execução penal e o papel da OEA
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Um modelo restaurativo de censura como limite ao discurso punitivo
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Guerra às drogas na cidade: práticas de estado na construção de territórios de exclusão
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Prova ilícita : flexibilização de sua inadmissibilidade
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Corrupção e política criminal: o processo legislativo e a realidade dos tribunais
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A festa das cadernetas : o conselho penitenciário da Bahia e as teorias criminológicas brasileiras no início do século XX
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Critérios associados à confiabilidade do depoimento especial em processos penais envolvendo abuso sexual infantil
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Crime no cartão postal: narrativas sobre punição e injustiça em o Globo e Extra
Tese
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“...%). Com base nas notificações, as mulheres encontram-se mais vulneráveis à VS dentro de casa e quando jovens...”
Caracterização dos casos de violência sexual contra mulheres notificados pelos serviços públicos de saúde na Bahia, Brasil
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“...Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Línguas...”
Tradução jurídica e transformação : o caso Ramos v. Louisiana na Suprema Corte dos EUA
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“...O presente trabalho estuda a aplicação prática de prisões preventivas, medida processual penal...”
Prisão preventiva e drogas: “a polícia prende e a Justiça não solta”
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“..., como o direito de ir e vir, e aos serviços sociais oferecidos à população das sociedades de destino...”
Sobre a imigração ilegal na Europa e os espaços de exceção: o caso dos centros de internamento para estrangeiros na Espanha
Dissertação