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Assuntos:
“...Vives Antón, Tomás Salvador, 1939-...”
A responsabilidade penal da pessoa jurídica na ação significativa : um estudo sobre o tema através da teoria de Tomás Salvador Vives Antón
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Assuntos:
“...Direito Penal...”
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A pena como crença: uma satisfação pulsional velada pelos discursos legitimantes da dogmática jurídico-penal
Tese
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“...Sistema penal brasileiro...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
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Assuntos:
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Textos forenses: um estudo de seus gêneros textuais e sua relevância para o gênero sentença
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo penal -- Brasil...”
Aspectos processuais e penais dos crimes de computador
Dissertação
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Assuntos:
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Tratamento penal do indígena sob uma perspectiva do multiculturalismo: análise dos casos de estupro de vulnerável e neonaticídio
Tese
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“...: 6 estações sobre o fundo de cascalho, 5 estações sobre o fundo de lama e 5 estações sobre o fundo de areia...”
Estrutura da Macrofauna Bentônica de Fundo Inconsolidado na Plataforma Continental de Sergipe, Nordeste do Brasil
Tese
17
Assuntos:
“...Direito penal...”
A pretensão de relevância do tipo de ação de associação criminosa : uma crítica aos fundamentos do injusto penal dos delitos de organização
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito penal...”
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
Lavagem de dinheiro nos países membros do Mercosul: caminhos alternativos de persecução ao crime
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Assuntos:
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A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel...
Dissertação