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“...Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa...”
Convenção de Palermo, tráfico de pessoas e geolocalização via sinais da Estação Rádio Base: a gênese do art. 13-B do Código de Processo Penal e a inserção sub-reptícia da violação à intimidade e vida...
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Lei de Organização Criminosa (n. 12.850/2013): análise dos crimes de organização criminosa (artigo 2º, caput) e de impedimento ou embaraço da investigação de infração penal (artigo 2º, §1º), à luz...
Tese
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Assuntos:
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Mulheres inimputáveis que matam seus filhos : uma análise interdisciplinar
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A criminologia natimorta : um ensaio sobre a linguagem do subsolo e sua é(sté)tica : os outros : projetos MC’s para paz e artinclusão
Dissertação
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Crimes cibernéticos: uma análise sobre a tipificação dos crimes contra honra na internet
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal tribut??rio...”
A insignific??ncia penal em il??citos penais tribut??rios e correlatos: delimita????o pr??tica segundo o Superior Tribunal de Justi??a
Dissertação
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Assuntos:
“...Art. 68...”
Discursos jurídicos acerca dos direitos territoriais quilombolas: desmascarando os colonialismos da épistémé jurídica
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“...Prova Penal...”
A prova necessária e suficiente para a decisão de pronúncia ante a constituição federal
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Assuntos:
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Desigualdade no Acesso à Alimentação Saudável nos Distritos e Favelas da Cidade de São Paulo
Dissertação
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“... in São Paulo city. When comparing perceptions and statements to the companies’ public documents and...”
PRÁTICAS DE APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL: Estudo de casos múltiplos em empresas de consultoria na cidade de São Paulo
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“...Codificacao : Video digital...”
Computational effort analysis and control in High Efficiency Video Coding
Dissertação