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“...Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa...”
Convenção de Palermo, tráfico de pessoas e geolocalização via sinais da Estação Rádio Base: a gênese do art. 13-B do Código de Processo Penal e a inserção sub-reptícia da violação à intimidade e vida...
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Síndrome do espectro alcoólico fetal: uma análise à luz da teoria penal do crime
Tese
3
Assuntos:
“...Processo penal...”
Comunicações eletrônicas e dados digitais no processo penal
Dissertação
4
Assuntos:
“...Tratamento Penal...”
Por detrás do muro cinza: contribuições da assistência religiosa no tratamento penal
Tese
5
Assuntos:
“...Responsabilidade penal...”
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Dissertação
6
Assuntos:
“...Não Responsabilização Penal...”
Soluções propostas pelo direito penal para o problema do homicídio infantil indígena na região amazônica
Tese
7
Assuntos:
“...Direito Penal Militar...”
Tribunal do júri na Justiça Militar da União: proposta de reforma do Código de Processo Penal Militar
Dissertação
8
Assuntos:
“...DIREITO PENAL...”
Transtorno de personalidade antissocial e suas consequências jurídico-penais
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013]...”
Lei de Organização Criminosa (n. 12.850/2013): análise dos crimes de organização criminosa (artigo 2º, caput) e de impedimento ou embaraço da investigação de infração penal (artigo 2º, §1º), à luz...
Tese
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Assuntos:
“...DIREITO PENAL...”
Mulheres inimputáveis que matam seus filhos : uma análise interdisciplinar
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO PENAL...”
A criminologia natimorta : um ensaio sobre a linguagem do subsolo e sua é(sté)tica : os outros : projetos MC’s para paz e artinclusão
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Crimes cibernéticos: uma análise sobre a tipificação dos crimes contra honra na internet
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal tribut??rio...”
A insignific??ncia penal em il??citos penais tribut??rios e correlatos: delimita????o pr??tica segundo o Superior Tribunal de Justi??a
Dissertação
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Assuntos:
“...Art. 68...”
Discursos jurídicos acerca dos direitos territoriais quilombolas: desmascarando os colonialismos da épistémé jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Prova Penal...”
A prova necessária e suficiente para a decisão de pronúncia ante a constituição federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Codificacao : Video digital...”
Computational effort analysis and control in High Efficiency Video Coding
Dissertação
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Assuntos:
“...State of art...”
Racismo digital: limites e desafios de um campo em construção
Dissertação