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Assuntos:
“...Health Right...”
Direitos e financiamento do sistema de saúde: repasses e aplicação de recursos em ações e serviços de saúde no município de São Luís - MA
Dissertação
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“...Real right...”
A dissolução do compromisso de compra e venda de imóvel na planta
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Assuntos:
“...Health right...”
Perfil das demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos no município de Rio Largo - AL
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“...Health right...”
(Falência familiar)+(Uso de drogas) = risco e periculosidade : a naturalização jurídica e psicológica de jovens com medida de internação compulsória
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Assuntos:
“...Health Right...”
Doenças negligenciadas e patentes de fármacos: uma análise da garantia ao direito à saúde através do novo paradigma colaborativo
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Assuntos:
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Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde
Tese
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Assuntos:
“...real right of use...”
O Direito Real de Uso como Instrumento de Defesa da Propriedade em face da Usucapião
Dissertação