1
2
Assuntos:
“...Excise tax on real state sales...”
O arquétipo constitucional do ITBI possibilidades jurídicas da sua hipótese de incidência sob a ótica exclusiva da transmissão de bens imóveis
Dissertação
3
Assuntos:
“...Specific and ad valorem excise tax...”
As políticas públicas antitabagistas e os efeitos à competição no mercado brasileiro de cigarro: uma análise crítica para debate
Dissertação
4
Assuntos:
“...Excise taxes...”
A imunidade impositiva das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: abrangência dos impostos indiretos
Dissertação
5
Assuntos:
“...import excise tax...”
Normas tributárias niveladoras: concreção da não-discriminação por meio de ajustes tributários sobre o comércio internacional
Tese