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Assuntos:
“...Stare decisis...”
Análise do uso normativo dos precedentes na motivação das decisões judiciais no direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Stare decisis and civil law...”
Vinculação de decisões do STF: aspectos normativos, institucionais e culturais
Dissertação
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Assuntos:
“...Juízes - Decisões - Brasil...”
A relevância da fundamentação para formação e aplicação dos precedentes
Tese
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“...Cyro Martins – os anos decisivos (1908-1951) is a biographical work, which aims to tell part of the...”
Cyro Martins : os anos decisivos (1908-1951)
Tese
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Assuntos:
“...Stare decisis - Brazil...”
A Reclamação como via de acesso de submissão das decisões dos juizados especiais cíveis ao crivo do Superior Tribunal de Justiça
Tese
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Assuntos:
“...Juízes - Decisões...”
Superação do precedente judicial nos tribunais superiores: pressupostos materiais e processuais
Tese
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“..., fotógrafo no qual o termo instante decisivo ficou vinculado. Aplicou-se a hipótese de que este termo...”
Do instante decisivo ao contínuo: experimentações em Fine Art a partir da Mobgrafia
Tese