A legitimação da atividade financeira como questão decisiva para o cumprimento dos objetivos constitucionais do Estado brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2005
Autor(a) principal: Souza, Daniel Veloso de
Orientador(a): Feitosa, Raymundo Juliano Rego
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4218
Resumo: Neste trabalho nos debruçamos sobre a atividade financeira efetuada atualmente pelo Estado brasileiro, analisando, em face de tal atividade, o modelo estatal pátrio encampado pela Constituição Federal atual. Abordamos o tema em cinco capítulos, cada um deles, menos o primeiro, com quatro itens, que obedecem o seguinte encadeamento lógico: partindo da afirmação de algumas premissas indispensáveis ao tipo de estudo que se fará, passamos à compreensão do Estado, em linhas gerais, e do estado brasileiro em círculo mais fechado, não descurando de apontar a ligação entre Estado inclusive democrático de direito e atividade financeira. A partir de então, enxergamos a atividade financeira como móvel maior da manutenção e crescimento de qualquer Estado. Por fim, são examinados dados reais acerca da atividade financeira brasileira, declinando a distância de alguns enfoques que a mesma guarda em relação à nossa Constituição. Queremos com essa exposição responder a seguinte pergunta: É constitucional e materialmente legítima a relação existente entre as receitas e despesas públicas aplicadas em nossa estrutura estatal? Essa pergunta é justificável, pois, à medida em que formos apreciando os seus contornos, identificaremos os pontos positivos e negativos da atividade financeira desenvolvida em nosso país, mostrando que equívocos nesse campo dão azo a muitas desigualdades sociais plantadas em nossa terra. Importante na confecção do trabalho foi a pesquisa de fontes bibliográficas acoplada ao que temos visto e ouvido ao nosso redor