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Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
Repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
A formação dos precedentes no sistema de recursos repetitivos
Dissertação
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Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário : aspectos processuais : uma perspectiva de análise sob o prisma do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
Modulação de efeitos em matéria tributária: análise dos critérios de decisão adotados pelo Supremo Tribunal Federal em casos de repercussão geral
Dissertação
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Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
Súmula vinculante e repercussão geral : uma coexistência (des)necessária?
Dissertação
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Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
Sistema de precedentes. Lacunas identificadas a partir da aplicação de temas tributários julgados pela sistemática da repercussão geral
Dissertação
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Assuntos:
“...repercussão geral (direito)...”
A repercussão geral no direito brasileiro e os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal para selecionar as matérias de acordo com a lei n.11.418/2006
Dissertação