Sistema de precedentes. Lacunas identificadas a partir da aplicação de temas tributários julgados pela sistemática da repercussão geral

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Wandscheer, Carlos Eduardo
• Orientador(a): Araujo, Juliana Furtado Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Precedentes; Direito tributário; Repercussão geral; Lacunas do sistema; Razões de decidir; Incidente de arguição de inconstitucionalidade; Sobrestamento de recursos extraordinário e especial; Eficácia da coisa julgada; Modulação
• Palavras-chave em Inglês: Precedents; Tax law; General repercussion; Gaps in the system; Reasons for deciding; Incident of allegation of unconstitutionality; Extraordinary and special suspension of appeals; Effectiveness of res judicata; Modulation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36543

Os temas tributários julgados pela sistemática da repercussão geral, seja pelo grau de complexidade e seja pelos desafios que apresentam, são um excelente exemplo para o aprimoramento do sistema de precedentes. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é identificar pontos positivos e negativos, bem como apresentar sugestões para a formação e aplicação dos precedentes vinculantes em repercussão geral com o fim de torná-los mais eficientes. O estudo foi elaborado a partir da análise do processamento e dos julgamentos, em matéria tributária, realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, de 2017 a 2024. Nesse período, foram, ao menos, 130 temas julgados pelo STF, em matéria tributária, com grande destaque no cenário jurídico e econômico do Brasil, conforme o Apêndice II, e que podem indicar alguns acertos e equívocos na condução, na formação e na aplicação dos precedentes. Tratou-se, assim, de lacunas do sistema de precedentes, com ênfase para o papel das Cortes de Apelação, a definição ou identificação da ratio decidendi, o momento que se dá a última palavra no sistema de precedentes, a possibilidade de revisão do entendimento do não cabimento de recurso no incidente de arguição de inconstitucionalidade, o sobrestamento dos recursos excepcionais, enquanto não houver o trânsito em julgado do tema afetado, a seleção dos casos representativos, os efeitos sobre o sistema de precedentes trazidos pelos Temas 881 e 885 do STF e, por fim, a modulação e as hipóteses em que a Suprema Corte acolheu os pedidos no período de 2017 a 2023 e suas consequências sobre o sistema.