1
2
3
Assuntos:
“...regras gerais antiabuso...”
Regras gerais antiabuso nos acordos de bitributação à luz dos princípios da igualdade e do devido processo legal
Tese
4
Assuntos:
“...Regras gerais...”
Aspectos controversos da tributação do biodiesel pelo PIS e pela COFINS
Dissertação