1
Assuntos:
“...pretrial detention...”
Jurisdição e retórica: o problema da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
Dissertação
2
Assuntos:
“...Pretrial detention...”
Fatores extrajurídicos que influenciam a tomada de decisão judicial e os sentidos construídos pelos juízes acerca da prisão preventiva
Dissertação
3
Assuntos:
“...Criminal statute of limitations; equivalence; time; pretrial detention; prescriptive period...”
Prescrição penal: justificativas político-criminais e proposta redutora
Dissertação