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Assuntos:
“...positive law...”
As práticas jurídicas nas ações de liberdade no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no período entre 1871 e 1888
Dissertação
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Assuntos:
“...Positive law...”
O critério temporal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Country positive law...”
O princípio da capacidade contributiva no âmbito das contribuições especiais
Dissertação
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Assuntos:
“...Positive Law Sources...”
Modelagem e descrição formal das fontes do direito como infraestrutura de um sistema de gerenciamento de conhecimento legal.
Dissertação
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Assuntos:
“...positive law theory...”
A influência da filosofia comtiana na formação da escola do direito positivo ocidental
Dissertação
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Assuntos:
“...The positive law system...”
Anulação e controle das normas jurídicas : uma análise a partir da ação direta de inconstitucionalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Positive law...”
A (in)tangibilidade da coisa julgada perante decisão de inconstitucionalidade : uma análise do parágrafo 15 do artigo 525 do Código de Processo Civil
Dissertação
15
Assuntos:
“...Positive law...”
A construção do critério quantitativo da regra-matriz sancionatória por decisão judicial
Tese