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Assuntos:
“...Omissão Legal...”
A necessidade de interveniência sindical na dispensa coletiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Omissão Legal...”
A necessidade de interveniência sindical na dispensa coletiva
Dissertação
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“... fundamentais garante a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário diante da omissão legal em relação...”
O direito à autonomia ético-existencial da pessoa homossexual da constituição da família como decorrência dos princípios da igualdade e da liberdade
Dissertação
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“... transexuais que não tem sua dignidade protegida pelo Estado em razão da omissão legal ou de leis obsoletas...”
O direito de pertencer a si mesmo: a despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como direito fundamental ao gênero
Dissertação
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“... e do Adolescente. A omissão legal e doutrinária em esclarecer qual seria a natureza jurídica do fenômeno...”
A integração da alienação parental à doutrina da proteção integral: repercussões jurídico-políticas do enquadramento da alienação familiar induzida como situação de risco...
Tese