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Assuntos:
“...Alienação legal. Direito de resistência. Povos Indígenas. Pluralismo jurídico....”
O DIREITO DE RESISTÊNCIA À OPRESSÃO E OS POVOS INDÍGENAS EM MATO GROSSO DO SUL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO PLURALISMO JURÍDICO
Dissertação
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Assuntos:
“...Legalidade (Direito)...”
Precedentes judiciais na Administração Pública: limites e possibilidades de aplicação
Dissertação
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Assuntos:
“...Legalidade (Direito)...”
A boa-fé objetiva e o princípio da proteção à confiança como vetores de mitigação do princípio da legalidade estrita na administração pública brasileira: rumo à eficiência...
Dissertação
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Assuntos:
“...Legalidade (Direito)...”
As parcerias público-privadas no sistema prisional: as perspectivas da legalidade, eficiência e política criminal
Dissertação
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Assuntos:
“...Legalidade (Direito)...”
A Desapropriação e o reassentamento involuntário em decorrência de construção de obras hídricas: análise e proposta de regulamentação legal (o caso do Estado do Ceará)
Dissertação
9
Assuntos:
“...LEGALIDADE (DIREITO)...”
Cooperação judicial internacional: a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005
Tese
10
Assuntos:
“...Legalidade (Direito)...”
Do absolutismo paterno e de tantos tribunaes caseiros: direito penal, castigos aos escravos e duplo nível de legalidade no Brasil (1830-1888)
Dissertação
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Assuntos:
“...Legalidade (Direito)...”
O império da lei: o estado de direito entre o liberalismo e o fascismo
Tese
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Assuntos:
“...reserva legal; direito ambiental; meio ambiente; flora; fauna...”
A importância da reserva legal na propriedade rural
Dissertação
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Assuntos:
“...Legalidade (Direito)...”
Condomínios horizontais fechados e favelas : semelhanças e diferenças
Dissertação
14
Assuntos:
“...Legalidade (Direito)...”
Conteúdo e Aplicabilidade do Princípio do Juiz Natural
Dissertação
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Assuntos:
“...Legalidade (Direito)...”
Segurança jurídica e a tipificação de condutas para caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípios
Dissertação
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Assuntos:
“...LEGALIDADE (DIREITO)...”
Organização criminosa: o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito
Dissertação
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Assuntos:
“...LEGALIDADE (DIREITO)...”
Organização criminosa : o processo de expansão do direito penal e o tratamento jurisprudencial de um crime sem conceito
Dissertação
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Assuntos:
“...LEGALIDADE (DIREITO)...”
Cooperação judicial internacional : a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005
Tese
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Assuntos:
“...Legalidade (Direito)...”
Uma análise crítica do papel da jurisprudência no planejamento tributário: tensões principiológicas e desafios à uniformidade
Dissertação