Repositório Institucional da UFS 2 Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) 2 Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) 1

Pós-Graduação em Direito 2 Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios 1

Basso, Antonio Roberto 1 Bastos, José Umberto Braccini 1 Cerqueira, Rafael Soares de 1 Santos, Mateus Levi Fontes 1 Vieira, Fernando Cezar Carrusca 1

Cardoso, Henrique Ribeiro 2 Glezer, Rubens Eduardo 1 Rosilho, André Janjácomo 1 Trindade, Manoel Gustavo Neubarth 1

Dissertação 5

Português 5

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 4 Direito 2 Administração pública 1 Advocacia-Geral da União (AGU) 1 Agente público 1 Análise Econômica do Direito (AED) 1 Mais ... Análise econômica do Direito 1 Análise econômica do direito 1 Argumentação consequencialista 1 Art. 20 da Lei n° 13.655/2018 1 Art. 20 of Law No. 13,655 / 2018 1 Contrato de Opção Previdenciária 1 Controle judicial da administração pública 1 Deferência judicial 1 Defesa 1 Direito à saúde 1 Gestor público 1 Impacto econômico das decisões judiciais 1 Institucionalismo 1 Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro – LINDB 1 Metodologia para complementação de lacuna interpretativa 1 Moralidade do direito administrativo 1 Previdência complementar e administração pública 1 Regimes previdenciários 1 Representação 1 Saúde suplementar 1 Servidor público 1 Teoria da decisão tributária 1 Tribunal de Contas da União (TCU) 1 Ver todos ... menos ...

Attorney General's Office (AGU) 1 Complementary pension and public administration systems 1 Consequentialist argumentation 1 Defense 1 Economic Analysis of Law 1 Economic analysis of law 1 Mais ... Economic impact of judicial decisions 1 Federal Court of Accounts (TCU) 1 Institutionalism 1 Introduction Legal Act to the Norms of Brazilian Law (LINDB) 1 Introduction to the Norms of Brazilian Law (LINDB) 1 Introduction to the Rules of Brazilian Law (LINDB) 1 Judicial deference 1 Judicial review of public administration 1 Law and Economics 1 Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law (LINDB) 1 Law of Introduction to the Rules in Brazilian Law - LINDB 1 Methodology to complement the interpretative gap 1 Morality of administrative law 1 Public agent 1 Public manager 1 Public servant 1 Representation 1 Right to health 1 Social Security Option Contract 1 Social security 1 Supplementary health 1 Tax decision theory 1 Ver todos ... menos ...

DIREITO 2 Direito 1