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1
Assuntos:
“...Ineligibility...”
Padrões de condenações do Tribunal de Contas da União a gestores públicos e participação política.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Reflex ineligibility...”
Os direitos políticos fundamentais e a inelegibilidade reflexa : por uma hermenêutica consagradora da democracia e da cidadania
Dissertação
3
Assuntos:
“...ineligibility...”
O devido processo legal e a inelegibilidade por rejeição de contas de gestão
Dissertação
4
Assuntos:
“...Ineligibility...”
A inelegibilidade como requisito negativo à nomeação de cargos em comissão e à designação de funções de confiança
Dissertação
5
Assuntos:
“...Ineligibility...”
Inelegibilidade por rejeição de contas: tribunais de contas e implicações no âmbito eleitoral
Dissertação
6
Assuntos:
“...Ineligibility...”
A inelegibilidade e a moralidade administrativa: uma interpretação constitucional
Dissertação
7
Assuntos:
“...Ineligibility...”
Retrocesso político e ficha limpa: Análise da Lei Complementar n. 135/2010 sob o enfoque do Princípio de Irreversibilidade Política
Dissertação
8
Assuntos:
“...ineligibility - Brazil...”
Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas de gestores públicos e a nova interpretação da súmula n. 01 do Tribunal Superior Eleitoral
Dissertação
9
Assuntos:
“...Electoral ineligibility by criminal conviction...”
A inelegibilidade como consequência do delito.
Dissertação
10
Assuntos:
“...Law of ineligibility...”
O uso inadequado da interpretação da lei das inelegibilidades na justiça eleitoral: críticas à interpretação teleológica como recurso hermenêutico interpretativo tradicional...
Dissertação
11
Assuntos:
“...Ineligibility...”
A cláusula do devido processo legal e a inelegibilidade no processo de prestação de contas
Dissertação
12
Assuntos:
“...Declaration of ineligibility...”
Análise jurídica da declaração de inidoneidade
Dissertação