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Assuntos:
“...Individualização de pena...”
Estudo de precedente judicial: repercussão do Mandado de Segurança nº. 13.523/DF, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, para o Direito Disciplinar
Dissertação
2
Assuntos:
“...individualização da pena...”
Formas de controle e individualização do preso: uma via possível para compreensão do exame criminológico nas Penitenciárias I e II de Foz do Iguaçu
Dissertação
3
Assuntos:
“...Individualização da pena...”
O papel da comissão técnica de classificação na execução penal: viabilidade de implantação da CTC na casa de prisão provisória de Palmas/TO
Dissertação
4
Assuntos:
“...INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA...”
Individualização da pena e violência simbólica
Dissertação
5
Assuntos:
“...Princípio da individualização da pena...”
A dosimetria da pena sob a perspectiva do positivismo e não-positivismo e o princípio da individualização da pena
Tese
6
Assuntos:
“...Individualização da pena...”
Direito penal e processo de individuação: um estudo junguiano sobre o impacto das leis penais na sociedade
Dissertação
7
Assuntos:
“...Individualização da Pena...”
A função constitucional da pena de prisão : do vértice punitivo ao hermenêutico
Dissertação
8
Assuntos:
“...Princípio da individualização da pena...”
A intranscendência da responsabilidade criminal como limite da imputação penal nos crimes econômicos
Tese
9
Assuntos:
“...Individualização da pena...”
Aspectos relevantes das circunstâncias judiciais na individualização da pena
Dissertação
10
Assuntos:
“...Individualização da pena...”
A vulnerabilidade na justiça criminal: um estudo sobre mulheres condenadas por tráfico de drogas
Tese