Buscas alternativas:
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Assuntos:
“...Necessary heir...”
O companheiro na qualidade de herdeiro necessário e seu direito à legítima
Tese
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Assuntos:
“...Heir s legal expectation...”
A boa-fé na relação contratual e o princípio da confiança
Dissertação
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8
Assuntos:
“...Necessary heir...”
O exercício da autonomia privada no direito sucessório : uma reflexão a partir da eficácia do regime da separação de bens
Dissertação
9
Assuntos:
“...Forced heir...”
Violação à legítima: a tutela jurídica do direito dos herdeiros necessários sobre a parte indisponível da herança
Dissertação
10
Assuntos:
“...Optional heir...”
Mútua exclusão do direito concorrencial à sucessão analisada a qualidade de herdeiro necessário do cônjuge e convivente
Dissertação