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Assuntos:
“...Fundamental duty to pay taxes...”
A troca internacional de informações fiscais com o exterior e os direitos e as garantias fundamentais dos residentes no Brasil
Dissertação
2
Assuntos:
“...fundamental duty...”
Estado, serviços públicos e tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos
Dissertação
3
Assuntos:
“...Fundamental Duty of Paying Taxes...”
O imposto sobre grandes fortunas : reflexões acerca dos limites ao poder de tributar do Estado e o dever fundamental de pagar tributos
Dissertação
4
Assuntos:
“...Fundamental duty to pay taxes...”
O fundamento material do crime de sonegação fiscal a partir da matriz onto-antropológica do direito penal
Tese
5
Assuntos:
“...Fundamental duty of reasoning...”
O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais
Dissertação
6
Assuntos:
“...Fundamental duty...”
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Dissertação
7
Assuntos:
“...Fundamental duty to pay taxes...”
Tributação e cidadania: o caráter odioso do tributo e a dupla regressividade tributária
Dissertação
8
Assuntos:
“...Fundamental duty to pay taxes...”
Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções polít...
Dissertação
9
Assuntos:
“...Fundamental duty to pay taxes...”
Por que pagamos tributos? Uma análise interdisciplinar da relação tributária
Tese