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Assuntos:
“...Doutrina Brasileira do Habeas Corpus...”
O habeas corpus no Brasil até a reforma constitucional de 1926: a doutrina brasileira do writ no Ceará
Dissertação
2
Assuntos:
“...doutrina brasileira...”
Controle de Convencionalidade: caminhos para a internacionalização do Direito do Trabalho brasileiro
Tese
3
Assuntos:
“...Doutrina brasileira e estrangeira...”
Princípio da insignificância e tutela penal dos bens jurídicos: sua aplicação nos crimes próprios contra a administração pública
Dissertação
4
Assuntos:
“...Constitucional. Conflitos normativos. Princípios e regras. Dworkin e Alexy. Doutrina brasileira...”
A recepção da técnica da ponderação como meio de solução dos conflitos normativos no Brasil: uma teoria dos princípios “à brasileira”?
Dissertação