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Assuntos:
“...Constitutional principles...”
Direitos humanos sociais: necessidade de positivação das regras de interpretação?
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional principles; International organizations; Basic education;...”
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL (1988 A 2011).
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional principles...”
A prisão em flagrante e as balizas constitucionais
Dissertação
4
Assuntos:
“...Constitutional principles...”
Princípios constitucionais e medida de segurança criminal
Dissertação
5
Assuntos:
“...Constitutional Principles...”
O princípio da dignidade humana como instrumento jurídico de inclusão social
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional principles...”
A instituição da reserva legal na propriedade rural e o conflito entre os princípios da propriedade privada e a função socioambiental
Dissertação
7
Assuntos:
“...Constitutional principles...”
Alterações em contratos administrativos de natureza continuada: uma discussão da determinação do valor inicial do contrato
Dissertação
8
Assuntos:
“...Constitutional principles...”
A recuperação judicial nas execuções trabalhistas entre a efetividade do direito social e o desvio de finalidade no cumprimento das decisões judiciais: estudos a partir da experiên...
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional principles...”
A celeridade e a isonomia entre as partes no processo penal: prazo razoável para a prestação jurisdicional sem limitar a ampla produção de provas pelo réu
Tese
11
Assuntos:
“...Constitutional principles...”
Direito à não autoincriminação: limites, conteúdo e aplicação - uma visão jurisprudencial
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional principles...”
A possibilidade do Recurso de Revista com fundamento em princípios constitucionais de direitos fundamentais e a inadequação da exigência de violação literal ao texto constitucional...
Tese
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Assuntos:
“...constitutional principles...”
Vedação constitucional ao anonimato e a liberdade de expressão no direito eleitoral brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional principles;...”
A resolução de litígios pela administração pública em ambientes não adversariais como meio de atingir o objetivo fundamental da solidariedade e acesso à justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...constitutional principles...”
Tribunal de contas e controle social - uma análise das representações com decisão, apresentadas ao tribunal de contas do estado de São Paulo em 2013 e 2014
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional principles...”
O princípio constitucional da livre concorrência como instrumento de desenvolvimento socioeconômico
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulatory agencies. Competence normative. Constitutional principles limits...”
A Competência normativa das agências reguladoras e seus limites principiológicos no direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional principles...”
Padrão de qualidade do ensino: desafios institucionais e bases para a construção de uma teoria jurídica
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional Principles...”
A eficiência da administração como preceito fundamental
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional principles...”
Substituição processual e coisa julgada no processo civil individual
Tese