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Assuntos:
“...Right to health. Concretization. Judiciary Branch...”
Direito fundamental à saúde: parâmetros e alternativas para sua concretização no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...; Access to justice; Effectiveness; Concretization; Jurisprudence...”
Acesso à justiça dos povos indígenas: análise da justiça tocantinense e das jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Dissertação
3
Assuntos:
“...Concretization...”
A fundamentação jurídica da oponibilidade dos contratos perante terceiros
Tese
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Assuntos:
“...Concretization...”
A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
Dissertação
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Assuntos:
“...Concretization of rights...”
Em busca do tempo perdido : das crises do Estado e da Constituição à adequação e contribuição do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a abertura dos Arquivos da Ditadura...
Dissertação
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Assuntos:
“...Concretization of claims...”
Da ideologia à autenticidade na compreensão dos pressupostos do acontecer do direito material no processo: uma aposta paradoxal na ação de direito como categoria hermenêutica
Dissertação