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Assuntos:
“...Concretização constitucional...”
A extrafiscalidade como forma de concretização do princípio da redução das desigualdades regionais
Tese
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Assuntos:
“...Concretização constitucional...”
O influxo da política sobre a concretização constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Concretização constitucional...”
A concretização constitucional da tutela das uniões homoafetivas
Dissertação
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Assuntos:
“...Concretização constitucional...”
Os limites da atuação da justiça constitucional no constitucionalismo contemporâneo
Dissertação
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Assuntos:
“...concretização constitucional...”
A concretização constitucional do direito homoafetivo: da união estável ao casamento civil
Dissertação
6
Assuntos:
“...Concretização constitucional...”
Acessibilidade das pessoas com deficiência no mercado de trabalho mediante cotas
Dissertação
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Assuntos:
“...Concretização constitucional...”
Teoria da mutação constitucional: limites e possibilidades das mudanças informais da constituição a partir da teoria da concretização
Tese