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“... o efeito persistente da capacidade legal e, especificamente, dos tribunais coloniais, sobre os indicadores...”
[pt] CAPACIDADE LEGAL, DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO, E TAMANHO DE FIRMA: EVIDÊNCIA DO PERU COLONIAL
Tese
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Assuntos:
“...Capacidade legal...”
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o conceito de capacidade legal...
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade legal...”
Apoios e salvaguardas para o exercício da capacidade legal e a autonomia da pessoa com deficiência...
Dissertação
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Assuntos:
“...Capacidade legal universal...”
A responsabilidade civil da pessoa com deficiência que envolva transtorno mental
Tese
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“... e assegurou a todas as pessoas com deficiência a capacidade legal em igualdade de condições com as demais...”
O impacto da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no direito protetivo brasileiro: reconhecimento da capacidade civil e direito ao casamento das pessoas com defi...
Dissertação
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“... de direitos humanos relativos à coerção e capacidade legal em saúde mental e deficiência relacionada...”
Validação do módulo \"Strategies to end seclusion restraint/Estratégias para acabar com o isolamento e a contenção\" do ToolKit QualityRights
Dissertação
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“... da Pessoa com Deficiência (CDPD) – que, adotando o modelo social de deficiência, estabelece a capacidade...”
Proteger sem incapacitar: o diálogo necessário entre a tomada de decisão apoiada e o regime de invalidades do Código Civil
Dissertação
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“... da previsão do reconhecimento da capacidade legal de forma igualitária às pessoas com deficiência. Por fim...”
A capacidade civil unificada da pessoa com deficiência na legalidade constitucional e o sistema de apoio para o planejamento da vida
Tese