Repositório Institucional da UFMG 3 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ 2 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS 2 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER 1 Repositório Digital do Mackenzie 1 Mais ... Repositório Institucional da UCS 1 Repositório Institucional da UFJF 1 Repositório Institucional da UFU 1 Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) 1 Repositório Institucional do IFPB 1 Ver todos ... menos ...

Programa de Estudos Pós-Graduados em Filosofia 1 Programa de Pós-graduação em Letras: Linguística 1

Laurici Vagner Gomes 2 Barreto Filho, Antonio José 1 Barros, Tiago Mota da Silva 1 Borges, Guilherme Figueira 1 Fernandes, Fernanda Faria 1 Fernandes, Técia Rabelo 1 Mais ... Fonseca, Cláudia Lorena Vouto da 1 Hata, Carolina Izukawa 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 Lopes, Marcus Est?v?o Sousa 1 Luiz Magno Marques de Abreu 1 Menezes, Francisca Rosália Silva 1 Ocacia, Renata Vaghetti 1 Pavan, Jussane Cristine Orlandeli 1 Ver todos ... menos ...

Amaral, Gloria Carneiro do 1 Barbosa, Jonnefer Francisco 1 Fischer, Luís Augusto 1 Lacerda, Patrícia Fabiane Amaral da Cunha 1 Silva, Márcia Ivana de Lima e 1 Stecanela, Nilda 1

Dissertação 10 Tese 5

Português 15 Inglês 1

Nietzsche 3 Assim falou Zaratustra 2 Crítica literária 2 Educação 2 Filosofia 2 Literatura brasileira 2 Mais ... Metz, Luiz Sérgio. Assim na terra 2 Música 2 Thus spoke Zarathustra 2 Ética 2 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Aesthetics 1 Aesthetics nomadic 1 Alimenta??o assim?trica 1 Análise do discurso 1 Aprendizagem experimental 1 Arte 1 Arte e filosofia 1 Artes cênicas 1 Assim que passarem cinco anos 1 FILOSOFIA 1 ETICA 1 FILOSOFIA 1 LINGUISTICA 1 Capitalismo e educação 1 Comportamento do Investidor 1 Comunicação 1 Constructions with assim 1 Construções com assim 1 Creative opus 1 Ver todos ... menos ...

Affective education 1 Community colleges 1 Education 1 Education, Higher 1

FILOSOFIA 1 TEATRO 1 LETRAS 1 OUTROS 1