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Assuntos:
“...água; direito à água; direitos fundamentais; sustentabilidade...”
O direito humano à água na Bacia do Rio Piranhas no Estado da Paraíba
Dissertação
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Assuntos:
“...Servidões de água (Direito internacional público)...”
Direito humano de acesso à água pelos palestinos: o problema hídrico no conflito árabe-israelense
Dissertação
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Assuntos:
“...Água - direitos fundamentais...”
AQUA : um comum na comunidade de Gesteira, Barra Longa, Minas Gerais - dimensionando as limitações do “direito humano de acesso à água potável e saneamento básico” nos territórios...
Dissertação
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Assuntos:
“...Água - Direito fundamentais...”
Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul...
Tese
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Assuntos:
“...Água - Direito de uso...”
Outorga de direitos de uso dos recursos hídricos: instituto jurídico-hídrico de implementação ao direito de acesso à água potável
Dissertação
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“.... Palavras-chave: Direito à água. Direito humano e fundamental. Bem comum. Governança. Comitê da Sub-bacia...”
A ressignificação do direito à água como bem comum e a governança participativa a partir do caso do comitê da sub-bacia hidrográfica do rio Salgado-Ceará/Brasil
Tese