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Assuntos:
“...Validade jurídica...”
Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
Dissertação
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Assuntos:
“...Validade jurídica...”
Teoria naturalizada do Direito: um debate metodológico com Brian Leiter e seus críticos
Dissertação
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Assuntos:
“...Validade Jurídica...”
Ativismo judicial: uma análise fenomenológica da historicidade da interpretação do texto jurídico
Dissertação
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Assuntos:
“...Validade Jurídico-Normativa; Violência; Idoso; Conselho de Direitos; Legal and Normative Validity...”
Capacitação dos profissionais no atendimento de pessoas idosas vítimas de violência: o combate à violência contra a pessoa idosa no município de Palmas-TO através da análise do per...
Dissertação