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Assuntos:
“...Usucaption...”
A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi da Lei das XII tábuas
Tese
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Assuntos:
“...Land Regularization and Usucaption...”
Entre o urbano e o rural : como o plano diretor influencia na delimitação do direito de propriedade do Povoado da Capela do Rio do Peixe e do Distrito de Lagolândia, no município d...
Dissertação
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Assuntos:
“...Extra judicial usucaption...”
Usucapião extrajudicial como forma de reconhecimento da materialização da função social da propriedade com respeito à dignidade humana
Dissertação