Repositório Institucional da UCS 8 Repositório Institucional da UFSC 8 Biblioteca de teses e dissertações da Universidade de Passo Fundo (BDTD UPF) 3 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações FURB 1 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP 1 Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) 1

Programa de Pós-Graduação em Educação 3 Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Currículo 1

Arruda, Petterson Andrade 1 Beckhauser, Sheila Patrícia Ramos, 1980- 1 Boff, Rafael Gasparin 1 Campagnolo, Leana 1 Dall'Agnol, Roberto Mauro 1 Flores, Luiz Carlos da Silva 1 Mais ... Fortunato, Raquel Paula 1 Guinzani, Fabrizio 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 Kaodoinski, Fabiana 1 Kelm, Martinho Luís 1 Marin, Lucas Josias 1 Merlo, Roberto Aurélio 1 Motta, Elis Marina Tonet 1 Pedroso, Gelta Madalena Jönck 1 Prette, Gissele 1 Ribeiro, Silvana 1 Roth, Leonardo 1 Salatino, Vialana Ester 1 Sauer, Cátia Ruas Teixeira 1 Veiga, Windsor Espenser 1 Venerio, Carlos Magno Spricigo 1 Ver todos ... menos ...

Bertolin, Júlio Cesar Godoy 2 Stecanela, Nilda 2 Brito, Regina Lúcia Giffoni Luz de 1 Camargo, Maria Emilia 1 Fachinelli, Ana Cristina 1 Gimenez, Juliano Rodrigues 1 Mais ... Gonçalves, Roberto Birch 1 Mühl, Eldon Henrique 1 Ramos, Flávia Brocchetto 1 Rosa, Geraldo Antônio da 1 Ver todos ... menos ...

Tese 11 Dissertação 11

Português 22 Inglês 4

Universidades e faculdades comunitárias 20 Ensino superior 6 Planejamento estratégico 5 Universidades e faculdades 4 Administração 3 Engenharia de produção 3 Mais ... Extensão universitária 3 Capital social 2 Desempenho 2 Educação 2 Estrutura social 2 Santa Catarina 2 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Análise do discurso 1 Autogestao na educacao 1 Avaliação de desempenho organizacional 1 Avaliação institucional 1 Balanced scorecard (Administração) 1 Bem-estar social 1 Capacidade absortiva 1 Ciência 1 Comunidades – Desenvolvimento 1 Concorrência 1 Consórcio das Universidades Comunitárias do Rio Grande do Sul 1 Consórcios 1 Currículos - Planejamento 1 Desenvolvimento institucional 1 Direito 1 Educação - Aspectos sociais 1 Educação afetiva 1 Ver todos ... menos ...

Community colleges 6 Education 3 Strategic planning 2 Absorptive capacity 1 Adulthood 1 Affective education 1 Mais ... COMUNG 1 Capital intelectual 1 College students - Personal narratives 1 College teaching 1 Community Supported University 1 Community colleges - Management 1 Consortia 1 Curriculum planning 1 Discourse analysis 1 Education, Higher 1 Educational psychology 1 Environmental management 1 Higher education 1 Inovation 1 Institution of higher education 1 Intellectual capital 1 Management 1 Management of special projects 1 Mercantile system - Education 1 Projects 1 Relationship quality 1 Research parks 1 Social Knowledge Gatekeeper 1 Universities and colleges 1 Ver todos ... menos ...

EDUCACAO 3 EDUCACAO 1