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Assuntos:
“...tutela de direitos coletivos...”
O processo estrutural e a tutela de direitos fundamentais sociais: explorando casos de judicialização do direito à educação no estado de São Paulo
Dissertação
2
Assuntos:
“...Tutela dos direitos...”
Institutos jurídicos procedimentais do novo código de processo civil brasileiro aplicáveis à tutela dos direitos e interesses coletivos
Dissertação
3
4
Assuntos:
“...Tutela dos Direitos...”
Tutela urgente satisfativa de efeitos irreversíveis : entre a regra processual e a tutela dos direitos
Dissertação
5
Assuntos:
“...Tutela de direitos...”
O impacto dos precedentes como instrumento de efetividade da proteção social previdenciária na tutela dos direitos do segurado do Regime Geral de Previdência Social
Dissertação
6
Assuntos:
“...Tutela dos direitos individuais homogêneos...”
A cooperação judiciária nacional e a obtenção conjunta da prova de fato comum : uma alternativa para o tratamento probatório dos direitos individuais homogêneos individualmente pos...
Dissertação
7
Assuntos:
“...Efetividade da Tutela de Direitos e Interesses Coletivos...”
O modelo cooperativo no processo coletivo: instrumento para maior efetividade das decisões coletivas
Dissertação
8
Assuntos:
“...Tutela Coletiva, Direito do Trabalho...”
A tutela coletiva de direitos individuais homogêneos no processo do trabalho.
Dissertação
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10
Assuntos:
“...Tutela de Direitos Sociais...”
O termo de ajustamento de gestão como forma de tutela de direitos sociais: o caso do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
Tese
11
Assuntos:
“...Tutela do direito provável...”
Fortalecimento da tutela do direito provável: atipicidade e generalização da tutela em combate ao dano marginal no Direito brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Tutela de direito evidente, não aparente...”
A ficção legal trazida pelo parágrafo primeiro do artigo 54 da Lei n. 13.097/2015 enquanto princípio positivo da fé pública registral e seus efeitos substantivos
Tese