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Assuntos:
“...Tax responsibility...”
A responsabilidade prevista no art. 124, II do Código Tributário Nacional e seus limites
Tese
2
Assuntos:
“...Tax responsibility...”
O incidente de desconsideração de personalidade jurídica e sua aplicação no redirecionamento da execução fiscal
Dissertação
3
Assuntos:
“...Tax responsibility...”
Requisitos configuradores do grupo econômico e limites a sua responsabilidade tributária
Dissertação
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Assuntos:
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O PAPEL DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO BRASIL: ESTUDO DE CASO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO / R.J.
Dissertação
6
Assuntos:
“...Tax responsibility...”
Substituição tributária, neutralidade e direitos fundamentais do contribuinte
Dissertação
7
Assuntos:
“...Tax responsibility of supplementary pension entities...”
O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e os planos de previdência complementar: incidência, requisitos legais para cobrança e método para efetiva arrecadação...
Dissertação