1
Assuntos:
“...Tax matters...”
O Controle de Constitucionalidade das Leis e os Limites da Coisa Julgada em Matéria Tributária
Dissertação
2
Assuntos:
“...Transparency and Exchange of Information for Tax Matters...”
Soberania fiscal no Direito Internacional: a emergência de um novo dever de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas de Direito Internacional Público
Tese
3
Assuntos:
“...Decision effects in tax matters...”
Limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária - Lei nº 9.868/99, LINDB E O CPC
Dissertação
4
Assuntos:
“...International treaties in tax matters...”
Os limites nas celebrações dos tratados internacionais em matéria tributária concessivos de isenções convencionais de tributos estaduais
Dissertação
5
Assuntos:
“...multilateral convention on mutual Administrative Assistance in Tax Matters...”
Segurança jurídica nas trocas automáticas de informações fiscais entre jurisdições: paradigmas de transparência fiscal e direitos fundamentais dos titulares dos dados
Tese