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Assuntos:
“...Supremo Tribunal de Justiça - Brasil...”
Dez anos de contribuição do Superior Tribunal de Justiça à aplicação da lei de falência e recuperação de empresas no Brasil: de 2005 a 2015
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal de Justiça - Brasil...”
A decisão do STJ no HC 598.886 sob o prisma da teoria do etiquetamento e a criminalização seletiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal de Justiça...”
O Supremo Tribunal de Justiça no Segundo Reinado (1849 a 1855): “um pouco de homens, outro pouco de instituição”
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal de Justiça...”
Indicadores de desenvolvimento sustentável nas decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal
Dissertação
5
Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal de Justiça...”
Imposto sobre Produtos Industrializados e a aplicação do artigo III do GATT nas operações de comercialização de mercadorias nacionalizadas pelo próprio importador no mercado nacion...
Dissertação
6
Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal de Justiça...”
O Superior Tribunal Militar durante a ditadura militar brasileira (1974-1985)
Tese
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Assuntos:
“...Supremo tribunal de justica (Brasil)...”
Responsabilização tributária do administrador, consequencialismo e o ônus da prova: uma análise lógico-sistemática da divergência jurisprudencial entre STF e STJ.
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal de Justiça....”
A importância do precedente do Superior Tribunal de Justiça no contexto estado democrático constitucional : uma análise crítica da chamada jurisprudência lotérica
Dissertação