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Assuntos:
“...Stato democratico costituzionale di diritto...”
Princípio da autorresponsabilidade no direito penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Stato democratico di diritto...”
A fiscalização tributária e o dever de colaboração: o direito de participação do contribuinte
Tese
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Assuntos:
“...Stato democratico di diritto...”
A reconstrução do processo civil no estado democrático de direito: possibilidades a partir da teoria do Direito, do Estado e da Constituição
Dissertação
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Assuntos:
“...Lo Stato democratico di diritto...”
Poderes do juiz e as relações entre direito material e processo: perspectivas para um processo qualitativa e hermeneuticamente efetivo e democrático
Dissertação
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Assuntos:
“...Stato democratico di diritto...”
Direito à tutela jurisdicional efetiva, ação e pretensão processual: uma análise da evolução das relações entre direito material e processo na perspectiva do estado democrático de...
Dissertação
6
Assuntos:
“...Stato democrático...”
Estado de exceção e estado democrático de direito: violência e poder no pensamento de Walter Benjamin
Tese
7
Assuntos:
“...Stato Democratico di Diritto...”
A dimensão hermenêutica da causa de pedir e sua manifestação na jurisdição do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
8
Assuntos:
“...Stato Democratico Brasiliano Costituzionale...”
A teoria dos fatos jurídicos processuais no processo civil do Estado Democrático Constitucional brasileiro
Dissertação