1
Assuntos:
“...State Liability...”
Critérios jurídicos para a aferição da responsabilidade civil do estado brasileiro por atos de política econômica
Dissertação
2
Assuntos:
“...State liability...”
A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
Dissertação
3
Assuntos:
“...[en] STATE LIABILITY BY OMISSION...”
[en] URBAN VIOLENCE AND STATE OMISSIONS: FROM IRRESPONSIBILITY TO RESPONSIBILITY: AN ANALYSIS OF STATE LIABILITY S TRANSFORMATIONS UNDER THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY
Tese
4
Assuntos:
“...State liability...”
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Dissertação
5
Assuntos:
“...State liability...”
Vítimas da contaminação por chumbo e a luta pelo direito: o caso do município de Santo Amaro na Bahia
Dissertação