Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2011 |
Autor(a) principal: |
Bomfim, Wadih Habib
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Orientador(a): |
Portella, André Alves
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Banca de defesa: |
Baltrusis, Nelson
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Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
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Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Católica do Salvador
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Programa de Pós-Graduação: |
Planejamento Ambiental
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Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/123456730/319
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Resumo: |
Com base na linha de pesquisa, analisa-se a contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação na Bahia, decorrente da poluição causada pela indústria COBRAC – Companhia Brasileira de Chumbo e as conseqüências para a saúde dos trabalhadores e da população residente no entorno desta. Enfoca-se, ainda, o passivo ambiental representado por cerca de quinhentas toneladas de escória de chumbo deixadas para trás, após o fechamento da fábrica, em 1993. Aborda-se a questão da responsabilidade da empresa poluidora no sentido de reparar os danos causados ao meio ambiente, aos trabalhadores e à população, bem como, procurase demonstrar a responsabilidade subsidiária do Estado, para responder pelos prejuízos, em caso de negligência no uso dos meios legais para punir os poluidores forçando-os a repararem os danos causados. Em seguida, demonstra-se as formas de responsabilidade civil e a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos em que atuou condenando o estado brasileiro quando este foi negligente ao deixar de punir os infratores dos direitos ínsitos à personalidade humana. Posteriormente se faz, uma análise dos processos ajuizados pelas vítimas e da resposta dada pelo Poder Judiciário e pelo Estado. Em síntese, busca-se mostrar as formas de solução postas pelo direito pátrio e internacional, no sentido de reparar os sofrimentos das vítimas pela contaminação por chumbo. |