Vítimas da contaminação por chumbo e a luta pelo direito: o caso do município de Santo Amaro na Bahia

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Bomfim, Wadih Habib
• Orientador(a): Portella, André Alves
• Banca de defesa: Baltrusis, Nelson , Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Planejamento Ambiental
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Contaminação por chumbo; Princípio do poluidor pagador; Vítimas da contaminação por chumbo; Responsabilidade do Estado; A contaminação por chumbo em Santo Amaro; Meio ambiente; Responsabilidade civil; Lead contamination; Victims of lead contamination; Lead contamination in Santo Amaro; Polluter pays principle; Civil liability; State liability
• Área do conhecimento CNPq: Planejamento Urbano e Regional; Planejamento Ambiental
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/123456730/319

Com base na linha de pesquisa, analisa-se a contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação na Bahia, decorrente da poluição causada pela indústria COBRAC – Companhia Brasileira de Chumbo e as conseqüências para a saúde dos trabalhadores e da população residente no entorno desta. Enfoca-se, ainda, o passivo ambiental representado por cerca de quinhentas toneladas de escória de chumbo deixadas para trás, após o fechamento da fábrica, em 1993. Aborda-se a questão da responsabilidade da empresa poluidora no sentido de reparar os danos causados ao meio ambiente, aos trabalhadores e à população, bem como, procurase demonstrar a responsabilidade subsidiária do Estado, para responder pelos prejuízos, em caso de negligência no uso dos meios legais para punir os poluidores forçando-os a repararem os danos causados. Em seguida, demonstra-se as formas de responsabilidade civil e a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos em que atuou condenando o estado brasileiro quando este foi negligente ao deixar de punir os infratores dos direitos ínsitos à personalidade humana. Posteriormente se faz, uma análise dos processos ajuizados pelas vítimas e da resposta dada pelo Poder Judiciário e pelo Estado. Em síntese, busca-se mostrar as formas de solução postas pelo direito pátrio e internacional, no sentido de reparar os sofrimentos das vítimas pela contaminação por chumbo.