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Assuntos:
“...Stare decisis - Brazil...”
Precedentes judiciais: a construção da ratio decidendi e o controle de aplicabilidade dos precedentes
Dissertação
2
Assuntos:
“...Stare decisis - Brazil...”
Superação do precedente judicial nos tribunais superiores: pressupostos materiais e processuais
Tese
3
Assuntos:
“...Stare decisis - Brazil...”
A Reclamação como via de acesso de submissão das decisões dos juizados especiais cíveis ao crivo do Superior Tribunal de Justiça
Tese
4
Assuntos:
“...Stare decisis - Brazil...”
Ação rescisória e precedentes: análise dos §§5º e 6º do art. 966 do CPC/2015
Dissertação
5
Assuntos:
“...Stare decisis - Brazil...”
Recurso extraordinário, recurso especial e o caráter vinculante dos precedentes oriundos de seu julgamento
Dissertação
6
Assuntos:
“...Stare decisis - Brazil...”
Os fatos jurídicos e a seleção dos recursos especiais e extraordinários representativos da controvérsia repetitiva
Tese