Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ 3 Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP 2 Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) 1

Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito 1 Programa de Pós-Graduação em Direito 1

Brandis, Juliano Oliveira 1 Carneiro Filho, Paulo Cezar Pinheiro 1 Dias, Cristiane Saredo Pereira 1 Manzano, Marina Minassa 1 Medeiros, Maria Lúcia Lins Conceição de 1 Souza, Álvaro José Haddad de 1

Shimura, Sérgio Seiji 1 Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim 1

Dissertação 5 Tese 1

Português 6

Ação rescisória 4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2 Coisa julgada 2 Precedentes vinculantes 2 Res judicata 2 Rescission Action 2 Mais ... Rescission action 2 Absolute Nullity 1 Acao rescisoria 1 Acesso a justica 1 Aplicação do artigo 489 CPC 1 Aplicação pelo Tribunal possibilidade de Reforma em PEJUS 1 Application by the Court of Reform In PEJUS 1 Application of Article 489 CPC 1 Ação Rescisória 1 Binding nature 1 Binding precedents 1 DIREITO 1 DIREITO PUBLICO 1 Civil procedural law 1 Constitutional guarantees 1 Dever do Magistrado 1 Direito Processual Civil 1 Direitos fundamentais 1 Duty of the Magistrate 1 Enunciado da súmula 343 (STF) 1 Estado de direito -- Brasil 1 Fundamental rights 1 Garantias constitucionais 1 Legal certainty 1 Ver todos ... menos ...

Rescission action 2 Access to justice 1 Binding precedent 1 Democratic rule of law 1 Manifest violation 1 Rules under the constitution 1

DIREITO 2